📄 Contratos

Conciliação Ofra 2025

Compra e Venda de Fundo de Comércio
06/02/2026
Partes
Vendedora
OFRA CONCEPT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CNPJ 51.773.176/0001-17
Comprador
Davi Rogério Borges
Anuente/Garantidora
Maria de Lourdes Baralti de Araújo
Valores
75.000,00
Preço do fundo de comércio
Pontos-Chave
  • → Data de corte: 03/01/2026 (passivos anteriores ficam com vendedora)
  • → Crédito junto à Movelmar: R$ 452.604,85
  • → Apartamento recebido: R$ 285.000,00
  • → Não concorrência: 5 anos em SP e região
  • → Foro: São Paulo/SP
Cessão de Direitos - Dação em Pagamento
04/02/2026
Partes
Cessionária
MOVELMAR – INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
CNPJ 04.172.775/0001-03
Cedente
OFRA CONCEPT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CNPJ 51.773.176/0001-17
Interveniente
Ricardo da Silva Souza
CPF 067.322.589-58
Imóvel
Apartamento 54, Bloco B, 5º andar
Condomínio Mirantes da Quitaúna
Rua General Florêncio, Vila Quitaúna - Osasco/SP
Área total: 70,98m² | Matrícula: 112.885
Valor
285.000,00
Dação em pagamento (crédito para móveis)
Prazos Importantes
Aprovação do projeto final 20/02/2026
Entrega dos móveis 31/03/2026
Pontos-Chave
  • → Imóvel está alugado (locatário será comunicado)
  • → Escritura com cláusula resolutiva (vinculada à entrega dos móveis)
  • → Se móveis não forem entregues → cliente retoma imóvel
  • → Cláusula penal: R$ 15.000,00
  • → Foro: Ampére/PR